Informe quanto o seu MEI faturou no ano e quanto gastou. A calculadora separa a parte do lucro que é isenta da parte que é tributável na sua declaração de pessoa física.
Como funciona o lucro isento do MEI
O lucro que o dono do MEI recebe da empresa tem uma parte isenta de Imposto de Renda, calculada por um percentual sobre a receita bruta:
| Atividade | Percentual isento |
| Comércio, indústria e transporte de cargas | 8% |
| Transporte de passageiros | 16% |
| Serviços em geral | 32% |
Se o lucro real do negócio (receita menos despesas) for maior que essa parcela, a diferença é rendimento tributável. A exceção é o MEI que mantém escrituração contábil completa: nesse caso, todo o lucro apurado na contabilidade pode ser distribuído como isento (Lei Complementar 123, art. 14, § 2º).
Onde informar na declaração
- Lucro isento: em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código 13 (rendimento de sócio ou titular de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, exceto pró-labore, aluguéis e serviços prestados), com o CNPJ do MEI como fonte pagadora.
- Lucro tributável: em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, também com o CNPJ do MEI.
Este cálculo é uma estimativa para organizar a sua declaração. Para despesas que não têm comprovante, ou se você tiver outras fontes de renda, converse com um contador.
Perguntas frequentes
O MEI paga Imposto de Renda?
A empresa MEI já recolhe tudo no DAS. Mas o dono, como pessoa física, pode ter de declarar o IR: o lucro que ele recebe do MEI tem uma parte isenta e, se sobrar, uma parte tributável, que entra na declaração junto com os outros rendimentos.
Como se calcula a parte isenta do lucro do MEI?
Multiplique a receita bruta do ano pelo percentual de presunção da atividade: 8% para comércio, indústria e transporte de cargas, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços em geral. O resultado é o lucro que pode ser recebido sem imposto.
E o que passa disso?
Calcule o lucro real do negócio (receita menos despesas). Sem escrituração contábil, o que passar da parcela isenta é rendimento tributável e entra na sua declaração como rendimento recebido de pessoa jurídica (o próprio MEI). Se o MEI mantiver escrituração contábil completa, o lucro contábil inteiro pode ser distribuído como isento.
Preciso declarar o IR sendo MEI?
Depende do total dos seus rendimentos tributáveis no ano, somando a parte tributável do lucro do MEI a salários, aluguéis e outros. Se passar do limite de obrigatoriedade do ano, que é divulgado pela Receita Federal, você precisa declarar. A declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) não substitui o IR da pessoa física.
O DAS pago pode ser deduzido no Imposto de Renda?
Não. O DAS é um tributo da empresa e não é despesa dedutível na declaração da pessoa física.