Termos de uso
Última atualização: 17/11/2026
1. Uso das ferramentas
As calculadoras, geradores e textos do MEI em Controle são gratuitos e têm finalidade informativa e de organização. Eles não substituem a orientação de um contador ou advogado. Confira sempre as regras e valores vigentes nos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor e a Receita Federal.
2. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter os valores atualizados e os cálculos corretos, mas não garantimos que estejam livres de erros. Você é responsável por conferir os resultados antes de usá-los em pagamentos, declarações ou documentos.
3. Documentos gerados
Recibos, orçamentos e relatórios gerados aqui são modelos preenchidos com as informações que você digitou. A veracidade dessas informações é responsabilidade de quem preenche e assina.
4. Produto pago
A planilha Kit MEI em Controle é vendida por plataforma de pagamento parceira, com garantia de 7 dias. A compra dá direito ao uso pessoal ou na sua empresa. Não é permitido revender ou distribuir o arquivo.
5. Propriedade intelectual
Os textos, ferramentas e a marca MEI em Controle pertencem aos seus criadores. Você pode citar e compartilhar links livremente.
6. Contato
Dúvidas: contato@meiemcontrole.com.br.