Quando a nota é obrigatória
| Vendeu ou prestou serviço para... | Precisa emitir nota? |
|---|---|
| Empresa (cliente com CNPJ) | Sim (exceto quando a empresa compradora emite a nota de entrada da mercadoria). |
| Pessoa física, em 2026 | Só se o cliente pedir. |
| Pessoa física, a partir de 2027 | Regra nova da Resolução CGSN 195/2026: a DASN-SIMEI pode substituir a nota nessas vendas. Confira os detalhes no Portal do Empreendedor. |
Mesmo quando não é obrigatória, emitir nota pode ajudar: muitos clientes confiam mais, e as notas facilitam comprovar o faturamento.
Nota de serviço: o Emissor Nacional
Desde setembro de 2023, o MEI emite a nota de serviço no padrão nacional (NFS-e), e não mais no site da prefeitura. O passo a passo:
- Acesse nfse.gov.br (Emissor Nacional) com a sua conta gov.br, ou use o aplicativo NFS-e Mobile.
- No primeiro acesso, confira os dados do seu CNPJ.
- Clique em emitir nota, informe o CPF ou CNPJ do cliente (o tomador), a descrição do serviço e o valor.
- Escolha o código de tributação nacional que corresponde ao seu serviço. Escolher errado pode exigir correção depois, então confira com atenção.
- Emita e envie o PDF ou o link da nota ao cliente.
Nota de venda de mercadorias
Quem revende ou fabrica produtos usa a nota fiscal eletrônica (NF-e), que é ligada à Secretaria da Fazenda do estado. Cada estado tem a sua regra de credenciamento: alguns oferecem emissor gratuito no próprio site, outros pedem um programa emissor. Procure "emitir NF-e MEI" junto com o nome do seu estado no site da Secretaria da Fazenda.
Nota fiscal e o relatório mensal
O Relatório Mensal das Receitas Brutas separa as vendas com e sem nota fiscal. Por isso, ao anotar cada venda, registre se emitiu nota. No fim do mês, o relatório sai em minutos.
Recibo não substitui nota
O recibo prova que o pagamento foi feito, mas não é documento fiscal. Para clientes empresa, a nota é obrigatória mesmo que você entregue recibo.